Cipem e Sema buscam soluções para destravar setor florestal

CARs não analisados emperram produção, mas a reunião também enfatizou a Norma da ABN- para nativas e o retorno da Câmara Técnica Florestal

Fonte: CIPEM

Para esclarecer sobre problemas que travam o setor florestal frente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema, o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso – Cipem, recebeu na última quinta-feira, 30, durante a 5ª reunião ordinária deste ano, a Secretária adjunta de Licenciamento Ambiental Mauren Lazzaretti.

Durante o encontro que contou com a presença dos principais líderes dos oito sindicatos representativos do setor, José Eduardo Pinto, presidente do Cipem, solicitou celeridade da Sema. Segundo ele, os problemas com os sistemas do Cadastro Ambiental Rural- CAR e com o Sisflora – Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais, têm sido corriqueiros.

“Esses problemas tem ocorrido com frequência e impedem o andamento das atividades florestais. Sem as autorizações ambientais não podemos, por exemplo, exercer o direito assegurado por lei de explorar por meio do PEF – Plano de Exploração Florestal. E isso é devido ao fato de que o CAR – Cadastro Ambiental Rural – permanece sem análise, o que implica, dentre outras coisas, em impedimento de levar matéria-prima ao pátio das indústrias. O problema também persiste na demora ao liberar renovações de PMFS – Plano de Manejo Florestal Sustentável, sistema operacional Sisflora com constantes falhas, dentre outros entraves vivenciados pelos associados de todo o Estado. Tudo isso preocupa nosso segmento”, pontuou.

A adjunta reconheceu alguns entraves que há tempos prejudica a atividade no que tange à demora na liberação dos licenciamentos ambientais e garantiu celeridade, primando pelo princípio das boas práticas da produção sustentável. Segundo ela, a secretaria já iniciou um processo de mudanças por meio de consultoria com a empresa Falconi – contratada com o apoio do segmento produtivo para intervir e modernizar os processos de licenciamento ambiental.

“Reconhecemos todos esses obstáculos, e para saná-los, estamos redesenhando e mapeando todos os processos e rotinas, com enfoque na gestão de resultados. O trabalho levará cerca de um ano, mas é uma ação prioritária da secretaria. Até dezembro de 2016 já teremos resultados expressivos”, informou. Para Mauren, o licenciamento digital é uma realidade. De acordo com ela, 100% dos processos serão feitos exclusivamente na internet. “Mas antes de automatizar queremos otimizar os processos, torná-los mais leves, ágeis e organizados, assim as regras ficarão mais claras a todos. Cabe ressaltar que as mudanças serão feitas de forma a não prejudicar os processos atuais”. O analista ambiental Marcos Antônio Camargo Ferreira, também presente na reunião, apresentou o andamento dos trabalhos da revisão da norma Técnica ABNT- para florestas nativas. Segundo ele, o Grupo de Trabalho no qual o Cipem também faz parte visa à adequação das normas. Conforme o analista, apesar de desconhecida, as normas para essa finalidade já existiam.

“O GT visa Adequação da ABNT NBR 15789/2013 – Manejo Florestal – Princípios, Critérios e Indicadores para Florestas Nativas (para pequenos), e para a NBR 14789:2012 – Manejo Florestal – Princípios, Critérios e Indicadores para Plantações Florestais, a NBR 14790/2014 – Manejo Florestal – Cadeia de Custódia (baseada na PEFC ST 2002/2013). Todas essas normas já existiam, o desafio do GT é adaptá-las a realidade do produtor, sem que prejudique os pequenos produtores, uma vez que ele não dispõe dos mesmos mecanismos dos demais”, frisou.

Para o presidente do Cipem, a reunião trouxe perspectivas positivas, pois com destaque para a oportunidade de debate entre o Cipem e o ente regulador. “Estamos há muito tempo trabalhando de forma onerada e com o mínimo de respaldo da Sema. Sem celeridade nos processos ambientais nossa atividade, mas acreditamos que o diálogo é o caminho para que possamos chegar a algum avanço e, dessa forma, destacamos como positivo esse encontro entre Cipem e Sema”.

Outros assuntos – A Reunião que correu na sala dos Conselhos Temáticos da – Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso – FIEMT, em Cuiabá/MT. Ainda debateu sobre as seguintes pautas: o retorno da Câmara Técnica Florestal e seus encaminhamentos, a Portaria 443/2014 o andamento das reuniões do PCI – Produzir Conservar e Incluir – Governo, adequação da IN Instrução Normativa nº 21/2014 do Ibama com a Resolução Conama nº 474/2016, PPCDAM – Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, Lista de Preços Mínimos (Pauta da Madeira – Sefaz) comparativo de preços de comercialização de madeira de Mato Grosso com outros Estados, andamento das tratativas em relação aos Decretos 545/2016 e 380/2015, entre outras temáticas.