CEPAL promove em Brasília negociação de acordo regional sobre direito ambiental
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e o governo brasileiro promovem de 20 a 24 de março em Brasília negociações com vistas a um acordo regional sobre direito a informação, participação e Justiça em temas ambientais. Delegados de países latino-americanos e caribenhos participarão dos encontros, que serão transmitidos pela Internet.
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CEPAL e governo brasileiro promovem em Brasília negociações com vistas a um acordo regional sobre direito à informação, participação e justiça em temas ambientais. Foto: PNUMA
Delegados dos países de América Latina e Caribe que aderem à iniciativa regional para a aplicação do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento na região — que trata do acesso a informação, participação e Justiça ambiental — se reunirão em Brasília de 20 a 24 de março para dar andamento às negociações para um acordo regional nesse tema.
Autoridades, funcionários governamentais, representantes da sociedade civil e especialistas de órgãos internacionais participarão da Sexta Reunião do Comitê de Negociação do Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, à Participação Pública e o Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Princípio 10), encontro organizado pela CEPAL e pelo governo brasileiro.
O evento será aberto na segunda-feira (20) às 14h30 por Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL, e Aloysio Nunes Ferreira, ministro das Relações Exteriores do país (ou seu representante), e terá a presença de José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente; Torquato Jardim, ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral; Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Rômulo Paes, diretor do Centro Rio+; Karetta Crooks e Joara Marchezini, representantes da sociedade civil.
O encontro dará andamento à negociação sobre os aspectos substanciais do acordo regional a partir da quinta versão do texto compilado pela Mesa Diretora— cuja secretaria técnica é exercida pela CEPAL. O documento integra as propostas entregues pelos países durante a Quinta Reunião do Comitê de Negociação, realizada em Santiago do Chile em novembro do ano passado.
A Sexta Reunião seguirá com a negociação dos artigos 9 e 25 do texto compilado. Serão examinados os assuntos pendentes em modalidades flexíveis de trabalho, e será apresentado o relatório da secretaria sobre as possíveis implicações administrativas, financeiras e orçamentárias do acordo.
A sexta reunião também trará um debate sobre Justiça ambiental, organizado em conjunto com o STJ. Além disso, está previsto o lançamento online do “Observatório do Princípio 10 na América Latina e no Caribe”, ferramenta que tem como objetivo acompanhar leis, políticas, tratados e jurisprudência que garantam os direitos das pessoas a informação, participação e Justiça em assuntos ambientais.
O encontro será transmitido pela Internet. (http://negociacionp10.cepal.org/6/es)
