Assentamento alagoano em unidade de conservação recebe tecnologia social

Localizado na Região Metropolitana de Maceió, Murici é o segundo município alagoano a receber a Fossa Séptica Biodigestora. A tecnologia será instalada no dia 6 de dezembro, no assentamento Dom Hélder Câmara, Área de Proteção Ambiental (APA), com mais de 116 mil hectares e abrigo da Estação Ecológica de Murici (Esec).

A APA, inserida na reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), ganhou o status de Patrimônio da Humanidade concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Desenvolvida pela Embrapa Instrumentação (São Carlos, SP), o sistema destinado ao tratamento do esgoto doméstico será instalado na propriedade da presidente da Associação Comunitária do assentamento, Maria Rita Rosa dos Santos.

A produtora rural é mais conhecida como Irmã Rita, pelas iniciativas que promove nas agrovilas de Murici, terra de solos ricos e de água abundante, mas com um dos menores IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – do país, 0,527, segundo dados de 2010, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O índice varia de zero até 1.

O assentamento abriga 70 famílias, em 48 lotes, cultiva hortaliças, frutíferas e tubérculos sem o uso de agrotóxico, o que o levou a ser beneficiado com o Certificado de Alimentos Orgânicos, que atesta a qualidade do produto e é concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

No entanto, o assentamento não dispõe de saneamento básico e utiliza atualmente a forma de fossas negras para descartar os dejetos humanos (fezes e urina), contaminando o solo e as águas subterrâneas.

Irmã Rita, 45 anos, dos quais 16 vividos no assentamento, diz que a instalação da Fossa Séptica Biodigestora vai contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos assentados, que vez ou outra se queixam de dor de barriga e são diagnosticados com vermes. “Acredito que os sintomas se devem ao consumo de água, extraída de poços caseiros”, diz mesmo sem a realização de análise para detectar contaminações por coliformes fecais, comum em áreas desprovida de saneamento básico.

Carlos Renato Marmo, analista da Embrapa Instrumentação que fará a capacitação prática em tecnologias sociais de saneamento básico rural, em Murici, explica que os sistemas rudimentares contaminam o lençol freático e trazem riscos à saúde da população.

No dia 5 de dezembro, na véspera da instalação da tecnologia, Marmo vai abordar os aspectos teóricos das tecnologias, os benefícios, incluindo o uso de efluente gerado pela Fossa Séptica Biodigestora na agricultura, bem como os problemas ocasionados à saúde humana pela falta de saneamento básico.

Ele ainda vai apresentar o Clorador Embrapa, para tornar a água potável, e o Jardim Filtrante, destinado ao tratamento das chamadas águas cinzas – pia, chuveiros e tanques.

A gerente de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), que promove a ação, Elaine Patricia Gomes Melo, disse que a proposta é capacitar os moradores dos sete assentamentos da região de Murici, cuja população é inferior a 30 mil habitantes.

 “A ideia é formar multiplicadores que possam fazer a instalação da Fossa Séptica Biodigestora, mais ainda não definimos as localidades, porque estamos em processo lento de licitação”, afirma.

No entanto, ela adianta que há uma parceria com o Governo Municipal para a capacitação de multiplicadores, para que outras comunidades da região sejam beneficiadas.

Atuação no Nordeste

A instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras no Nordeste ocorre desde 2005. Com mais essa ação em Murici, o total de unidades da tecnologia instalada na região chega a 773, beneficiando 36 cidades de oito estados – Maranhão, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Alagoas. No país, 11.600 unidades foram adotadas nas cinco regiões, desde que foi desenvolvida, em 2001.

As instalações só foram possíveis graças ao apoio da rede parceiros. No Nordeste, quatro unidades da Embrapa foram fundamentais para a implementação da tecnologia – Cocais (São Luís – MA), Agroindústria Tropical (Fortaleza – CE), Semiárido (Petrolina – PE), Tabuleiros Costeiros (Aracaju – SE) e instituições como a Fundação Banco do Brasil e Projeto Rondon, além da própria Semarh, que financiou o primeiro sistema de Alagoas em 2016 na cidade de Arapiraca.

A iniciativa integrou esforços da Embrapa Tabuleiros Costeiros com o Governo do Estado e prefeituras de diversos municípios para a transferência de tecnologias sustentáveis aos agricultores e famílias da área rural. O Centro de Pesquisa tem uma Unidade de Execução de Pesquisa e Desenvolvimento (UEP), em Alagoas.

“A atuação da rede de parceiros da Embrapa Instrumentação é fundamental para a elaboração de políticas públicas voltadas ao saneamento básico rural. Muitos gestores estão atentos ao tema, principalmente, após a edição da Portaria nº 268/2017 do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural”, afirma Marmo, que é também supervisor do Setor de Gestão da Implementação da Programação de Transferência de Tecnologia.

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