PEC DO IPTU VERDE

A imagem traz uma grama e um casa. Texto: IPTU VERDE

PEC DO IPTU VERDE

A imagem traz uma grama e um casa. Texto: IPTU VERDE
IPTU VERDE

Em dezembro de 2022 o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição – PEC n. 13/2019, chamada de PEC do IPTU Verde. Esta proposta busca alterar o art. 156 da Constituição Federal a fim de estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, beneficiando quem colabora com a natureza.

O chamado IPTU verde é uma medida extrafiscal que permite aos municípios redução do valor do imposto àqueles proprietários-contribuintes de imóvel urbano que adotem comportamento ecologicamente sustentável.

A PROPOSTA

A partir dos critérios presentes na PEC, são previstas alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel, com descontos nas alíquotas de áreas nas quais se proporcione o reaproveitamento de águas pluviais, o reuso da água servida, o maior grau de permeabilização do solo, a utilização de energia renovável no imóvel, o tratamento local de águas residuais e a presença de telhados verdes. Ademais, quanto mais é mantida a vegetação no imóvel maior o desconto na alíquota.

Atualmente os prefeitos só podem diferenciar as alíquotas de acordo com os critérios presentes na Constituição Federal. A mudança prevista na PEC é necessária a fim de estabelecer autorização e critérios de forma expressa pela Constituição Federal, dando maior segurança jurídica ao legislador municipal quando da elaboração de legislação local que permita a aplicação do IPTU verde.

PERSPECTIVAS

Algumas prefeituras se manifestaram em um primeiro momento contra a alteração constitucional, devido à dúvida quanto à redução de arrecadação. Entretanto, percebe-se que inexiste impacto relevante para a arrecadação dos municípios e que, além disso, o custo benefício é muito grande considerando a grandeza da necessidade de avançar nos usos sustentáveis de áreas urbanas, ainda mais considerando os compromissos assumidos pelo Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas – COP27.

O texto agora segue agora para votação pela Câmara dos Deputados.

Confira todos os detalhes da proposta em: PEC 13/2019 – Senado Federal

 

 

Autora: Thais Giselle Diniz Santos – Doutoranda em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (PPGD-UFPR)

Texto desenvolvido para: PECCA | Programa de Educação Continuada em Ciências Agrárias

Finlândia visa produção de biogás a partir de esterco de gado

Biocombustível poderá ser usado em maquinários agrícolas e caminhões de coleta de leite

A produção de biogás em todo o mundo vem sendo estudada e aplicada em diversas áreas, dentre elas a rural, a qual vem encontrado no esterco do gado uma oportunidade para gerar energia limpa. O uso de biodigestores em fazendas finlandesas, por exemplo, está substituindo os combustíveis fósseis usados no maquinário agrícola e também nos caminhões de coleta de leite.
Atualmente a Finlândia cerca de 15 milhões de toneladas de esterco por ano são produzidos e usados como matéria prima para a produção de biogás em grande escala. Apesar de ainda o mercado não ter decolado no país, a produção de combustível renovável a partir do biogás vem ganhando força e a produção deve aumentar e reduzir as emissões de gases poluentes.
No final de 2018 o Ministério de Transporte e Comunicações da Finlândia publicou um plano de ação com mudanças no transporte do país em direção a 100% de combustível renovável até 2045. Uma solução, segundo os especialistas é aumentar a participação de combustíveis renováveis, como o biogás. Ao mesmo tempo, o governo também estabeleceu uma meta para que 50% do esterco das fazendas sejam reciclados até 2025.
O acordo entre duas empresas no país visa gerar biogás através do esterco de vacas e também encontrar soluções para o desafio climático através disso. Dentre as propostas do acordo está a construção de uma usina de biogás compartilhada.