Curso de Extensão em

PRÁTICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
DA PREVENÇÃO À DEFESA

Sobre o Curso

Objetivo: O Curso tem como objetivo o aperfeiçoamento do conhecimento em Direito Administrativo,  atendendo à necessidade do mercado em profissionais capacitados para  atuar junto às agências governamentais de meio ambiente, na instrução de processos de licenciamento, outorgas, defesas de multas e principalmente na ação preventiva para boa gestão ambiental.

Público alvo: Profissionais de nível superior com atuação na área ambiental, tais como advogados, engenheiros florestais, biólogos, geólogos, engenheiros (industrial, civil, sanitarista, ambiental) e administradores que desenvolvem atividades de gestão e outras  questões ligadas ao meio ambiente.

Conteúdo Programático

Parte I: Introdução ao Direito do Ambiente no Brasil.

Professores: Édis Milaré e Paulo de Tarso Pires
Palestrantes convidados:
Carga horária: 6 horas aula (teórica)

1.1 Evolução do Direito Ambiental.
1.2 Fontes, princípios e conceitos
1.3 Política Nacional do Meio Ambiente
1.4 Esferas de responsabilidade por dano ao meio ambiente

Parte II: Responsabilidade Administrativa Ambiental.

Professor: Priscila Artigas e Rodrigo Kanayama
Palestrantes convidados: Capitão Álvaro Grutowski (Batalhão da Polícia Militar Ambiental do Paraná)
Carga horária: 18 horas aula (prática e teórica)

2.1 Poder de polícia ambiental
2.2 Responsabilidade administrativa ambiental
2.3 Infrações administrativas ambientais
2.4 Sanções administrativas

Parte prática: Case sobre dosimetria na aplicação da multa

Parte III: Tutela Processual Administrativa

Professor: Priscila Artigas e Paulo de Tarso
Palestrantes convidados:
Carga horária: 18 horas aula (prática e teórica)

3.1 Processo administrativo ambiental e sua classificação
3.2 Competência em matéria administrativa ambiental
3.3 O processo administrativo
3.3.1 Fases procedimentais
3.3.2 Medidas administrativas acautelatórias
3.3.3 Procedimentos de conversão de multas.
3.4 Prescrição administrativa ambiental.

Parte prática: Defesa de multa e pedido de conversão de multa

Parte IV: Instrumentos de Prevenção e Gestão Privada do Ambiente

Professor: Lucas Milaré e Eduardo Gobbi
Palestrantes convidados:
Carga horária: 18 horas aula (prática e teórica)

4.1 A avaliação de impactos ambientais
4.1.1 Avaliação ambiental estratégica
4.1.2 Estudos ambientais
4.1.3 Avaliação Ambiental Integrada
4.2 Licenciamento em meio ambiente
4.3 Sistema de gestão ambiental – SGA
4.4 Programas de conformidade ambiental – Compliance

Parte prática: Solicitação de licenciamento ambiental

Parte III: Tutela Processual Administrativa

Professor: Priscila Artigas e Paulo de Tarso
Palestrantes convidados:
Carga horária: 18 horas aula (prática e teórica)

3.1 Processo administrativo ambiental e sua classificação
3.2 Competência em matéria administrativa ambiental
3.3 O processo administrativo
3.3.1 Fases procedimentais
3.3.2 Medidas administrativas acautelatórias
3.3.3 Procedimentos de conversão de multas.
3.4 Prescrição administrativa ambiental.

Parte prática: Defesa de multa e pedido de conversão de multa

Parte IV: Instrumentos de Prevenção e Gestão Privada do Ambiente

Professor: Lucas Milaré e Eduardo Gobbi
Palestrantes convidados:
Carga horária: 18 horas aula (prática e teórica)

4.1 A avaliação de impactos ambientais
4.1.1 Avaliação ambiental estratégica
4.1.2 Estudos ambientais
4.1.3 Avaliação Ambiental Integrada
4.2 Licenciamento em meio ambiente
4.3 Sistema de gestão ambiental – SGA
4.4 Programas de conformidade ambiental – Compliance

Parte prática: Solicitação de licenciamento ambiental

Metodologia

  • Aulas semanais, com duração de 03 horas (aulas teóricas e práticas).
  • Horário: 19:00 às 22:00 horas.
  • Carga horária total: 60 horas/aula
  • Certificado de aproveitamento para os participantes de 75% dos eventos, ressalvadas as ausências devidamente justificadas.

Certificação

Os alunos que concluírem com êxito os módulos terão direito a certificado emitido pela Universidade Federal do Paraná com validade e direitos idênticos aos cursos inteiramente presenciais.

Investimento

Mensalidades: 3 parcelas de R$ 350,00

Formas de Pagamento: Boleto bancário ou PayPal para estrangeiros(lembrando que para esta opção será cobrado a taxa adicional de 6,4% no valor de cada mensalidade).

Arrecadação das Mensalidades será via Funpar – Fundação da Universidade Federal do Paraná

*A UFPR reserva-se o direito de não proceder a realização do curso no caso do número de alunos não atingir o número necessário, garantindo integral devolução de qualquer valor recolhido a qualquer título.

Ministrantes do Curso

Profº Édis Milaré
Mestre e Doutor em Direitos Difusos e Coletivos, concentração em Direito Ambiental, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC/SP.
https://milare.adv.br/edis-milare/

Profº  Paulo de Tarso Pires
Possui graduação em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), graduação em Direito – Faculdade de Direito Curitiba, mestrado em Economia e Política Florestal e doutorado em Ciências Florestais pela UFPR.
http://lattes.cnpq.br/0670032752534789

Profª  Priscila Artigas
Doutora em Direito Econômico e Financeiro, concentração em Direito Ambiental, pela Faculdade de Direito da USP (2012); Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito, concentração em Direito Ambiental, pela Faculdade de Direito da USP (2008).

https://milare.adv.br/advogados/priscila-santos-artigas/ 

Profº  Rodrigo Kanayama
Mestre em Direito e Desenvolvimento e Pós-graduado em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, com atuação nas áreas de Direito Administrativo e Direito da Propriedade Intelectual.
https://kanayama.adv.br/equipe/ricardo-alberto-kanayama/

Profº  Lucas Milaré
Advogado sócio de Milaré Advogados;
Mestre e Doutor em Direitos Difusos e Coletivos, concentração em Direito Ambiental, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC/SP.
https://milare.adv.br/advogados/lucas-tamer-milare/ 

Profº  Eduardo Gobbi
Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(1987), especialização em Engenharia Econômica e Administração Industrial pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(1989), mestrado em Engenharia Oceânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(1991) e doutorado em Engenharia Oceânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(1997). Atualmente é Professor Adjunto da Universidade Federal do Paraná. Tem experiência na área de Engenharia Sanitária, com ênfase em Recursos Hídricos.
http://lattes.cnpq.br/9356688278785523

  • Início
      Julho/2022
  • Carga Horária
      60 horas
  • Investimento
      3x R$ 350,00
  • Ministrante
      Profº Paulo de Tarso Lara Pires

Editais

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