CURSO DE EXTENSÃO EM

PRÁTICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
DA PREVENÇÃO À DEFESA

SOBRE O CURSO

Objetivo: O Curso tem como objetivo o aperfeiçoamento do conhecimento em Direito Administrativo,  atendendo à necessidade do mercado em profissionais capacitados para  atuar junto às agências governamentais de meio ambiente, na instrução de processos de licenciamento, outorgas, defesas de multas e principalmente na ação preventiva para boa gestão ambiental.

A Quem se Destina: Profissionais de nível superior com atuação na área ambiental, tais como advogados, engenheiros florestais, biólogos, geólogos, engenheiros (industrial, civil, sanitarista, ambiental) e administradores que desenvolvem atividades de gestão e outras  questões ligadas ao meio ambiente.

MINISTRANTES DO CURSO

Profº  Paulo de Tarso Pires
Possui graduação em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), graduação em Direito – Faculdade de Direito Curitiba, mestrado em Economia e Política Florestal e doutorado em Ciências Florestais pela UFPR.
http://lattes.cnpq.br/0670032752534789

Profª  Priscila Artigas
Doutora em Direito Econômico e Financeiro, concentração em Direito Ambiental, pela Faculdade de Direito da USP (2012); Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito, concentração em Direito Ambiental, pela Faculdade de Direito da USP (2008).

http://lattes.cnpq.br/4956737972778856

Profº  Eduardo Gobbi
Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(1987), especialização em Engenharia Econômica e Administração Industrial pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(1989), mestrado em Engenharia Oceânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(1991) e doutorado em Engenharia Oceânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(1997). Atualmente é Professor Adjunto da Universidade Federal do Paraná. Tem experiência na área de Engenharia Sanitária, com ênfase em Recursos Hídricos.
http://lattes.cnpq.br/9356688278785523

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO*

Parte I: Introdução ao Direito do Ambiente no Brasil.

Carga horária: 6 horas aula (teórica)

1.1 Evolução do Direito Ambiental.
1.2 Fontes, princípios e conceitos
1.3 Política Nacional do Meio Ambiente
1.4 Esferas de responsabilidade por dano ao meio ambiente

Parte II: Responsabilidade Administrativa Ambiental.

Carga horária: 18 horas aula (prática e teórica)

2.1 Poder de polícia ambiental
2.2 Responsabilidade administrativa ambiental
2.3 Infrações administrativas ambientais
2.4 Sanções administrativas

Parte prática: Case sobre dosimetria na aplicação da multa

Parte III: Tutela Processual Administrativa

Carga horária: 18 horas aula (prática e teórica)

3.1 Processo administrativo ambiental e sua classificação
3.2 Competência em matéria administrativa ambiental
3.3 O processo administrativo
3.3.1 Fases procedimentais
3.3.2 Medidas administrativas acautelatórias
3.3.3 Procedimentos de conversão de multas.
3.4 Prescrição administrativa ambiental.

Parte prática: Defesa de multa e pedido de conversão de multa

Parte IV: Instrumentos de Prevenção e Gestão Privada do Ambiente

Carga horária: 18 horas aula (prática e teórica)

4.1 A avaliação de impactos ambientais
4.1.1 Avaliação ambiental estratégica
4.1.2 Estudos ambientais
4.1.3 Avaliação Ambiental Integrada
4.2 Licenciamento em meio ambiente
4.3 Sistema de gestão ambiental – SGA
4.4 Programas de conformidade ambiental – Compliance

Parte prática: Solicitação de licenciamento ambiental

METODOLOGIA
  • Aulas semanais, com duração de 03 horas (aulas teóricas e práticas).
  • Horário: 19:00 às 22:00 horas.
  • Carga horária total: 60 horas/aula
  • Certificado de aproveitamento para os participantes de 75% dos eventos, ressalvadas as ausências devidamente justificadas.
CERTIFICAÇÃO

Os alunos que concluírem com êxito os módulos terão direito a certificado emitido pela Universidade Federal do Paraná com validade e direitos idênticos aos cursos inteiramente presenciais.

INVESTIMENTO

Mensalidades: 3 parcelas de R$ 350,00

Formas de Pagamento: Boleto bancário ou PayPal para estrangeiros(lembrando que para esta opção será cobrado a taxa adicional de 6,4% no valor de cada mensalidade).

Arrecadação das Mensalidades será via Funpar – Fundação da Universidade Federal do Paraná

*A UFPR reserva-se o direito de não proceder a realização do curso no caso do número de inscritos pagantes não atingir o mínimo necessário, garantindo integral devolução de qualquer valor recolhido a qualquer título.

  • Inicio do Curso
      26 de agosto /2024
      (Período de Ambientação)
  • Inicio das Disciplinas
      02 stembro /2024
  • Inscrições
      VAGAS ESGOTADAS
  • Carga Horária
      60 horas
  • Investimento
      3 parcelas de R$ 350,00
  • Coordenação
      Profº Paulo de Tarso Lara Pires

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO