CURSO DE EXTENSÃO EM
PRÁTICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
DA PREVENÇÃO À DEFESA
DA PREVENÇÃO À DEFESA
Objetivo: O Curso tem como objetivo o aperfeiçoamento do conhecimento em Direito Administrativo, atendendo à necessidade do mercado em profissionais capacitados para atuar junto às agências governamentais de meio ambiente, na instrução de processos de licenciamento, outorgas, defesas de multas e principalmente na ação preventiva para boa gestão ambiental.
A Quem se Destina: Profissionais de nível superior com atuação na área ambiental, tais como advogados, engenheiros florestais, biólogos, geólogos, engenheiros (industrial, civil, sanitarista, ambiental) e administradores que desenvolvem atividades de gestão e outras questões ligadas ao meio ambiente.
Profº Paulo de Tarso Pires
Possui graduação em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), graduação em Direito – Faculdade de Direito Curitiba, mestrado em Economia e Política Florestal e doutorado em Ciências Florestais pela UFPR.
http://lattes.cnpq.br/0670032752534789
Profª Priscila Artigas
Doutora em Direito Econômico e Financeiro, concentração em Direito Ambiental, pela Faculdade de Direito da USP (2012); Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito, concentração em Direito Ambiental, pela Faculdade de Direito da USP (2008).
http://lattes.cnpq.br/4956737972778856
Profº Eduardo Gobbi
Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(1987), especialização em Engenharia Econômica e Administração Industrial pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(1989), mestrado em Engenharia Oceânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(1991) e doutorado em Engenharia Oceânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(1997). Atualmente é Professor Adjunto da Universidade Federal do Paraná. Tem experiência na área de Engenharia Sanitária, com ênfase em Recursos Hídricos.
http://lattes.cnpq.br/9356688278785523
Parte I: Introdução ao Direito do Ambiente no Brasil.
Carga horária: 6 horas aula (teórica)
1.1 Evolução do Direito Ambiental.
1.2 Fontes, princípios e conceitos
1.3 Política Nacional do Meio Ambiente
1.4 Esferas de responsabilidade por dano ao meio ambiente
Parte II: Responsabilidade Administrativa Ambiental.
Carga horária: 18 horas aula (prática e teórica)
2.1 Poder de polícia ambiental
2.2 Responsabilidade administrativa ambiental
2.3 Infrações administrativas ambientais
2.4 Sanções administrativas
Parte prática: Case sobre dosimetria na aplicação da multa
Parte III: Tutela Processual Administrativa
Carga horária: 18 horas aula (prática e teórica)
3.1 Processo administrativo ambiental e sua classificação
3.2 Competência em matéria administrativa ambiental
3.3 O processo administrativo
3.3.1 Fases procedimentais
3.3.2 Medidas administrativas acautelatórias
3.3.3 Procedimentos de conversão de multas.
3.4 Prescrição administrativa ambiental.
Parte prática: Defesa de multa e pedido de conversão de multa
Parte IV: Instrumentos de Prevenção e Gestão Privada do Ambiente
Carga horária: 18 horas aula (prática e teórica)
4.1 A avaliação de impactos ambientais
4.1.1 Avaliação ambiental estratégica
4.1.2 Estudos ambientais
4.1.3 Avaliação Ambiental Integrada
4.2 Licenciamento em meio ambiente
4.3 Sistema de gestão ambiental – SGA
4.4 Programas de conformidade ambiental – Compliance
Parte prática: Solicitação de licenciamento ambiental
Parte III: Tutela Processual Administrativa
Carga horária: 18 horas aula (prática e teórica)
3.1 Processo administrativo ambiental e sua classificação
3.2 Competência em matéria administrativa ambiental
3.3 O processo administrativo
3.3.1 Fases procedimentais
3.3.2 Medidas administrativas acautelatórias
3.3.3 Procedimentos de conversão de multas.
3.4 Prescrição administrativa ambiental.
Parte prática: Defesa de multa e pedido de conversão de multa
Parte IV: Instrumentos de Prevenção e Gestão Privada do Ambiente
Carga horária: 18 horas aula (prática e teórica)
4.1 A avaliação de impactos ambientais
4.1.1 Avaliação ambiental estratégica
4.1.2 Estudos ambientais
4.1.3 Avaliação Ambiental Integrada
4.2 Licenciamento em meio ambiente
4.3 Sistema de gestão ambiental – SGA
4.4 Programas de conformidade ambiental – Compliance
Parte prática: Solicitação de licenciamento ambiental
- Aulas semanais, com duração de 03 horas (aulas teóricas e práticas).
- Horário: 19:00 às 22:00 horas.
- Carga horária total: 60 horas/aula
- Certificado de aproveitamento para os participantes de 75% dos eventos, ressalvadas as ausências devidamente justificadas.
Os alunos que concluírem com êxito os módulos terão direito a certificado emitido pela Universidade Federal do Paraná com validade e direitos idênticos aos cursos inteiramente presenciais.
Mensalidades: 3 parcelas de R$ 350,00
Formas de Pagamento: Boleto bancário ou PayPal para estrangeiros(lembrando que para esta opção será cobrado a taxa adicional de 6,4% no valor de cada mensalidade).
Arrecadação das Mensalidades será via Funpar – Fundação da Universidade Federal do Paraná
*A UFPR reserva-se o direito de não proceder a realização do curso no caso do número de inscritos pagantes não atingir o mínimo necessário, garantindo integral devolução de qualquer valor recolhido a qualquer título.
- Próxima Turma:
- 23 Julho 2024
- Carga Horária
- 60 horas
- Investimento
- 3x R$ 350,00
- Ministrante
- Profº Paulo de Tarso Lara Pires