PRÁTICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
DA PREVENÇÃO À DEFESA
Objetivo: O Curso tem como objetivo o aperfeiçoamento do conhecimento em Direito Administrativo, atendendo à necessidade do mercado em profissionais capacitados para atuar junto às agências governamentais de meio ambiente, na instrução de processos de licenciamento, outorgas, defesas de multas e principalmente na ação preventiva para boa gestão ambiental.
Público alvo: Profissionais de nível superior com atuação na área ambiental, tais como advogados, engenheiros florestais, biólogos, geólogos, engenheiros (industrial, civil, sanitarista, ambiental) e administradores que desenvolvem atividades de gestão e outras questões ligadas ao meio ambiente.
Professores: Édis Milaré e Paulo de Tarso Pires
Palestrantes convidados:
Carga horária: 6 horas aula (teórica)
1.1 Evolução do Direito Ambiental.
1.2 Fontes, princípios e conceitos
1.3 Política Nacional do Meio Ambiente
1.4 Esferas de responsabilidade por dano ao meio ambiente
Professor: Priscila Artigas e Rodrigo Kanayama
Palestrantes convidados: Capitão Álvaro Grutowski (Batalhão da Polícia Militar Ambiental do Paraná)
Carga horária: 18 horas aula (prática e teórica)
2.1 Poder de polícia ambiental
2.2 Responsabilidade administrativa ambiental
2.3 Infrações administrativas ambientais
2.4 Sanções administrativas
Parte prática: Case sobre dosimetria na aplicação da multa
Professor: Priscila Artigas e Paulo de Tarso
Palestrantes convidados:
Carga horária: 18 horas aula (prática e teórica)
3.1 Processo administrativo ambiental e sua classificação
3.2 Competência em matéria administrativa ambiental
3.3 O processo administrativo
3.3.1 Fases procedimentais
3.3.2 Medidas administrativas acautelatórias
3.3.3 Procedimentos de conversão de multas.
3.4 Prescrição administrativa ambiental.
Parte prática: Defesa de multa e pedido de conversão de multa
Professor: Lucas Milaré e Eduardo Gobbi
Palestrantes convidados:
Carga horária: 18 horas aula (prática e teórica)
4.1 A avaliação de impactos ambientais
4.1.1 Avaliação ambiental estratégica
4.1.2 Estudos ambientais
4.1.3 Avaliação Ambiental Integrada
4.2 Licenciamento em meio ambiente
4.3 Sistema de gestão ambiental – SGA
4.4 Programas de conformidade ambiental – Compliance
Parte prática: Solicitação de licenciamento ambiental
Professor: Priscila Artigas e Paulo de Tarso
Palestrantes convidados:
Carga horária: 18 horas aula (prática e teórica)
3.1 Processo administrativo ambiental e sua classificação
3.2 Competência em matéria administrativa ambiental
3.3 O processo administrativo
3.3.1 Fases procedimentais
3.3.2 Medidas administrativas acautelatórias
3.3.3 Procedimentos de conversão de multas.
3.4 Prescrição administrativa ambiental.
Parte prática: Defesa de multa e pedido de conversão de multa
Professor: Lucas Milaré e Eduardo Gobbi
Palestrantes convidados:
Carga horária: 18 horas aula (prática e teórica)
4.1 A avaliação de impactos ambientais
4.1.1 Avaliação ambiental estratégica
4.1.2 Estudos ambientais
4.1.3 Avaliação Ambiental Integrada
4.2 Licenciamento em meio ambiente
4.3 Sistema de gestão ambiental – SGA
4.4 Programas de conformidade ambiental – Compliance
Parte prática: Solicitação de licenciamento ambiental
Os alunos que concluírem com êxito os módulos terão direito a certificado emitido pela Universidade Federal do Paraná com validade e direitos idênticos aos cursos inteiramente presenciais.
Mensalidades: 3 parcelas de R$ 350,00
Formas de Pagamento: Boleto bancário ou PayPal para estrangeiros(lembrando que para esta opção será cobrado a taxa adicional de 6,4% no valor de cada mensalidade).
Arrecadação das Mensalidades será via Funpar – Fundação da Universidade Federal do Paraná
*A UFPR reserva-se o direito de não proceder a realização do curso no caso do número de alunos não atingir o número necessário, garantindo integral devolução de qualquer valor recolhido a qualquer título.
Profº Édis Milaré
Mestre e Doutor em Direitos Difusos e Coletivos, concentração em Direito Ambiental, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC/SP.
https://milare.adv.br/edis-milare/
Profº Paulo de Tarso Pires
Possui graduação em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), graduação em Direito – Faculdade de Direito Curitiba, mestrado em Economia e Política Florestal e doutorado em Ciências Florestais pela UFPR.
http://lattes.cnpq.br/0670032752534789
Profª Priscila Artigas
Doutora em Direito Econômico e Financeiro, concentração em Direito Ambiental, pela Faculdade de Direito da USP (2012); Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito, concentração em Direito Ambiental, pela Faculdade de Direito da USP (2008).
https://milare.adv.br/advogados/priscila-santos-artigas/
Profº Rodrigo Kanayama
Mestre em Direito e Desenvolvimento e Pós-graduado em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, com atuação nas áreas de Direito Administrativo e Direito da Propriedade Intelectual.
https://kanayama.adv.br/equipe/ricardo-alberto-kanayama/
Profº Lucas Milaré
Advogado sócio de Milaré Advogados;
Mestre e Doutor em Direitos Difusos e Coletivos, concentração em Direito Ambiental, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC/SP.
https://milare.adv.br/advogados/lucas-tamer-milare/
Profº Eduardo Gobbi
Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(1987), especialização em Engenharia Econômica e Administração Industrial pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(1989), mestrado em Engenharia Oceânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(1991) e doutorado em Engenharia Oceânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(1997). Atualmente é Professor Adjunto da Universidade Federal do Paraná. Tem experiência na área de Engenharia Sanitária, com ênfase em Recursos Hídricos.
http://lattes.cnpq.br/9356688278785523
EM BREVE